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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 17:45
Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial
De acordo com o tribunal, "a resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades"
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:30
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Artigo 466 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão prolatada pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 15:00
STJ revê honorários aviltantes e eleva verba para R$ 300 mil
OAB defende direito da advocacia de receber verbas honorárias dignas e de repudiar e combater iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:30
Justiça concede liminar ao MP e suspende repasse de verba pública para patrocínio do UFC
Liminar foi obtida em ação civil pública cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça Valter Foleto Santin, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:45
Desafios para a garantia dos direitos humanos são apresentados na abertura de fórum
A abertura oficial foi marcada com um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandeladir
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária
Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição
Procedimentos burocráticos para liberação dos recursos depende do prefeito atual
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:30
Diário Oficial publica proibição de venda casada de garantia estendida
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:20
Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar
O STJ afastou parcialmente a decisão que condenou um homem ao pagamento de dez salários mínimos à ex-mulher e a custar um sítio pertencente ao casal após a separação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:33
Recurso especial. Locação. Natureza alimentar da verba aferida no tribunal local.
Impenhorabilidade de crédito relativo à restituição de imposto de renda. Fato gerador proveniente de salário.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:30
Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar
Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:41
Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada
Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 16:53
Apelação cível. Ação de alimentos. Parcial procedência na origem
Verba alimentar fixada em 16% do salário mínimo. Insurgência dos autores
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 09:35
Informações de delatores da Odebrecht citam que propina da empreiteira virou doação oficial
Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.